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Declaração de Acessibilidade e Usabilidade
O Museu Nacional do Azulejo compromete-se a disponibilizar a aplicação móvel MNAz - Museu do Azulejo, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.
I. Estado de conformidade
A aplicação móvel MNAz - Museu do Azulejo do Museu Nacional do Azulejo está plenamente conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.
II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade
Esta declaração foi atualizada a 2026-05-12.
De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.
A. Avaliações automáticas levadas a efeito
(2025-08-05). Relatório: Plano de correções de acessibilidade
Ferramenta utilizada: Teste de acessibilidade
Amostra: 164 páginas.
Principais resultados (sumário): Foram corrigidas questões desde o nível A ao nível AAA, da escala WCAG, ao longo da aplicação, tendo-se efetuado as correções em todos os ecrãs, elevando assim a aplicação ao nível de usabilidade máximo.
B. Avaliações manuais levadas a efeito
(2025-08-05). Relatório: Síntese Checklist “10 aspetos críticos de acessibilidade funcional para aplicações móveis”
Amostra: 42 páginas.
Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 33/24
C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência
(2026-04-01). Relatório: Relatório de testes de usabilidade e acessibilidade: Aplicação Museu do Azulejo
Caraterização dos participantes: 6
Tarefas/Processos: 1- Após descarregar a aplicação, mostre-nos como faria para descarregar os conteúdos em português? 2- Como faria para alterar o idioma da aplicação? 3- Como faria para consultar as informações do ponto de interesse número 16 - “Igreja”? 4- Como faria para retroceder para o ponto de interesse anterior? 5- Como faria para aceder e reproduzir os conteúdos do ponto 2 - “Claustro”? 6- Como faria para guardar o ponto 2-”Claustro”, nos favoritos?
Principais resultados (sumário): Com base nos testes foi nos permitido compreender que apesar do elevado grau de satisfação obtido, pontuação global de 93 e uma classificação de “Melhor imaginável”, foi possível identificar pequenos problemas e possíveis melhorias que garantem um maior nível de usabilidade e acessibilidade, como o feedback necessário ao retroceder ou avançar entre pontos de interesse.
III. Contacto e solicitação de informação relativa à aplicação móvel
Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes na aplicação móvel do Museu Nacional do Azulejo, utilize, por favor, os seguintes meios:
Correio electrónico
geral.mnaz@museusemonumentos.pt.
IV. Outras evidências
O Museu Nacional do Azulejo não apresentou, aquando do preenchimento da presente Declaração, outras evidências ou esforços para tornar o seu sítio Web conforme para com os requisitos de acessibilidade constantes do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.
V. Denúncia de situações de discriminação
De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.
O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto).
A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.